A (IM)POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EX-DETENTOS PELO PODER PÚBLICO
Boletim IBCCRIM
A (IM)POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EX-DETENTOS PELO PODER PÚBLICO
Autor Correspondente: Carlos Henrique Pereira Alcântara | [email protected]
Palavras-chave: Egressos – Trabalho – Concurso público – Ressocialização.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo trata da (im)possibilidade de contratação de egressos do sistema penitenciário pelo Poder Público. Por meio da análise de editais de alguns concursos públicos recentes, é possível verificar se ex-condenados podem acessar cargos ou empregos públicos e, dessa forma, manter uma relação laboral com o próprio Estado. Objetiva-se avaliar o efetivo alcance da ressocialização, sob a ótica do trabalho após o cárcere.
Resumo Inglês:
This article deals with the (im)possibility of hiring ex-prisoners by the Government. Through the analysis of notices of some recent public tenders, it is possible to verify whether ex-convicts can access public positions or jobs and, thus, maintain an employment relationship with the State itself. The objective is to evaluate the effective scope of resocialization, from the perspective of work after prison.