A importância do habeas corpus coletivo contra a superlotação de unidades de internação para adolescentes

Boletim IBCCRIM

Endereço:
Rua Onze de Agosto - Centro -
São Paulo / SP
01018-010
Site: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/index
Telefone: (11) 3111-1040
ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Ana Cristina Gomes e Daiane Kassada
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

A importância do habeas corpus coletivo contra a superlotação de unidades de internação para adolescentes

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Mariana Mingrone
Autor Correspondente: Mariana Mingrone | [email protected]

Palavras-chave: habeas corpus coletivo, tutela de bens jurídicos, ressocialização do adolescente

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo aborda a superlotação de locais de internação para adolescentes que cometeram atos infracionais, bem como a situação de vulnerabilidade a que estão expostos, ressaltando-se a importância de tutela de bens jurídicos desses adolescentes e a importância do Habeas Corpus coletivo, proferido em 16 de agosto de 2018, na manutenção desse problema.