A importância da recuperação de ativos para o efetivo combate à lavagem de capitais e à corrupção: A colaboração premiada como instrumento de localização dos ativos.

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ISSN: 2595-3966
Editor Chefe: Amélia Regina da Silva
Início Publicação: 30/05/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

A importância da recuperação de ativos para o efetivo combate à lavagem de capitais e à corrupção: A colaboração premiada como instrumento de localização dos ativos.

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 33
Autores: A. B. Jaquier
Autor Correspondente: A. B. Jaquier | [email protected]

Palavras-chave: lavagem de capitais, corrupção, recuperação de ativos, colaboração premiada

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente estudo analisa o crime de lavagem de capitais sob a perspectiva dos múltiplos danos sociais, econômicos e políticos provocados pela delinquência econômica inserida em um mundo globalizado. Discorre sobre a motivação dos executores do crime: simultaneamente, evitar a punição pelo delito antecedente e tornar possível o gozo dos valores obtidos ilicitamente. Nesse sentido, seja pelos danos, seja pelo mote dos agentes criminosos, o artigo enfoca a necessidade da recuperação dos ativos provenientes da lavagem de dinheiro para a devida repressão do crime e para o combate à corrupção. Ao final, considerando a complexidade e a dinamicidade das ações que visam encobrir a origem ilícita do capital, destacou-se a necessidade de se empregar técnicas especiais de investigação para a localização de ganhos ilícitos e identificação de responsáveis, reservando-se atenção especial à colaboração premiada, uma vez que, em muitos casos, somente por meio de tal técnica é possível rastrear, ao menos de início, os proveitos do crime. 



Resumo Inglês:

The present study analyzes the money laundering crime from the perspective of multiple social, economic and political damages caused by economic delinquency in a globalized world. It discusses the motivation of the crime perpetrators: simultaneously, to avoid punishment for the previous offense and to enable the enjoyment of the illicitly obtained values. In this sense, whether for damages or the motivation of criminal agents, the paper focuses on the need to recover money laundering assets for the proper repression of crime and for the fight against corruption. In the end, considering the complexity and dynamicity of actions aimed at hiding the illicit origin of capital, we highlight the need to employ special investigative techniques to locate illicit gains and to identify the agents. This involves paying special attention to plea bargaining, since that, in many cases, it is only through such a technique that it is possible to trace, at least initially, the profits of crime.