Implantação de uma Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil no Distrito Estadual de Fernando de Noronha

Ano: 2016 | Volume: 2 | Número: 3

Autores: Ivânio Darmiton Coutinho de Mendonça; Rebeca Duarte Dias

Palavras-chave: Fernando de Noronha. Desastres. Proteção e Defesa Civil. Coordenadoria Distrital de Proteção e Defesa Civil.

Resumo Português:

Conhecer a realidade dos desastres que acometeram e aos quais estão
suscetíveis o Arquipélago de Fernando de Noronha (AFN), único distrito
estadual brasileiro, e apresentar as dificuldades vivenciadas por esta
comunidade insular com relação à legislação vigente que assegure os direitos
dos noronhenses referente às ações de proteção e defesa civil, bem como,
sugerir a criação de um órgão local, é o principal objetivo deste artigo. Essa
descrição está fundamentada, principalmente, na experiência vivida pelo autor
no desempenho das atividades profissionais junto a Seção de Bombeiros do
Arquipélago de Fernando de Noronha (SBAFN) do Corpo de Bombeiros Militar
de Pernambuco (CBMPE), acrescido das ações partilhadas no âmbito da
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Pernambuco (CODECIPE). Essa
vivência empírica permitiu reflexões teóricas, através das quais percebe que as
teorias doutrinárias do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
(SINPDEC) e das próprias legislações federais, relacionadas ao tema, em suas
ramificações, não contemplam, na prática, o Órgão Distrital de Proteção e
Defesa Civil. Basicamente, o referencial teórico está fundamentado no
conteúdo de disciplinas relacionadas à proteção e defesa civil. Por fim, ressalta
a necessidade emergencial de mudanças na normatização vigente que
possibilitem contemplar o Distrito Estadual de Fernando de Noronha no
Sistema de Proteção e Defesa Civil.

Resumo Inglês:

PROTECTION OF COORDINATION AND CIVIL DEFENSE IN DISTRICT STATE FERNANDO DE NORONHA

ABSTRACT
Know the reality of the disaster which affected and which are susceptible
Fernando de Noronha Archipelago (AFN), the only Brazilian state district, and to
show the difficulties experienced by this insular community with respect to
existing legislation to ensure the rights of Fernando de Noronha for the shares
protection and civil defense as well, suggesting the creation of a local authority,
is the main objective of this article. This description is based mainly on
experience by the author in the performance of professional activities with
Section Fernando de Noronha Archipelago Firefighters (SBAFN) Fire Brigade
Military Pernambuco (Firefighters), plus the shared actions within the
Coordination Civil Defence State of Pernambuco (CODECIPE). This empirical
experience allowed theoretical reflections through which realizes that doctrinal
theories of the National Protection and Civil Defense System (SINPDEC) and
own federal laws related to the subject, in its ramifications, does not include, in
practice, the District Organ Protection and Civil Defense. Basically, the
theoretical framework is based on the content of disciplines related to the
protection and civil defense. Finally, highlights the urgent need for changes in
current regulations that allow contemplate the Fernando de Noronha State
District on Protection and Civil Defense System.