Implantação das Normas Internacionais de Auditoria pelos Tribunais de Contas Brasileiros

Ano: 2021 | Volume: 20 | Número: Não se aplica

Autores: Taciana Camila Witcoski Estevam, Juliana Daniela Rodrigues, Leandra da Silva

Palavras-chave: tribunal de contas, auditoria, nbasp, issai, implantação, court of auditors, audit, implementation

Resumo Português:

O presente estudo objetivou analisar o processo de implantação das normas internacionais de auditoria pelos Tribunais de Contas (TCs) brasileiros, por meio de pesquisa exploratória e de levantamento, utilizando dois questionários com perguntas abertas e fechadas, que foram enviados a todos os TCs e às instituições que apoiam suas atividades. Os resultados da pesquisa demonstraram diferentes movimentos realizados pelos TCs na adesão às normas, em linha com pesquisas prévias sobre as práticas das Cortes de Contas brasileiras e das Entidades Fiscalizadoras Superiores internacionais. Dos 20 TCs respondentes (61% do total), 60% iniciaram o processo de implantação das normas, mas somente 10% concluíram-no. As normas internacionais de auditoria cuja implantação está mais avançada são as NBASP 20 e 30, que emanam os princípios da transparência e accountability com a gestão da ética pelos TCs. Os achados quanto à vasta disponibilidade de capacitação sobre o tema, ao apoio fornecido pelas organizações e à ausência de necessidade de utilização de recursos financeiros para a implantação pelos órgãos que concluíram o processo trazem dúvidas a respeito das motivações dos TCs que não iniciaram o processo. Embora os esforços verificados no sentido de qualificar a atuação dos TCs, parece haver um longo caminho para a conclusão da implantação no país, devido à falta de previsão pela maioria dos respondentes.

Resumo Inglês:

This study aimed to analyze the process of implementation of international auditing standards by the Brazilian Courts of Auditors (TCs), through exploratory research and survey, using two questionnaires, with open and closed questions, sent to all TCs and institutions that support their activities. The survey results showed different movements made by the TCs in adhering to the rules, in line with previous research on the practices of Brazilian audit courts and of the Supreme Audit Institutions. Of the 20 TCs responding (61% of the total), 60% started the process of implementing the standards, but only 10% concluded. The international auditing standards whose implementation is more advanced are the NBASP 20 and 30, which bring the principles of transparency and accountability together with the management of ethics by the TCs. The findings regarding the wide availability of training on the subject, the support provided by organizations, and the absence of the need to use financial resources for implementation by the bodies that completed the process, raise doubts about the motivations of the TCs that did not initiate the process. Despite the efforts made to qualify the performance of the TCs, there seems to be a long way to go towards completing the implementation in the country due to the lack of forecast by most respondents.