Impactos trabalhistas e tributários da Lei n.º 14.020/2020 em meio à Covid-19
Revista Catarinense da Ciência Contábil
Impactos trabalhistas e tributários da Lei n.º 14.020/2020 em meio à Covid-19
Autor Correspondente: Ana Beatriz Fernandes Moreira | [email protected]
Palavras-chave: impactos trabalhistas e tributários, benefício emergencial, suspensão dos contratos de trabalho, covid-19, labor and tax impacts, emergency benefit, suspension of employment contracts
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A pesquisa tem como objetivo mensurar os custos trabalhistas e os impactos tributários oriundos da Lei n.º 14.020, de 6 julho de 2020(decorrente da conversão da Medida Provisória n.º 936, de 1º de abril de 2020), que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (relançado pela Medida Provisórian.º 1.045, de 27 de abril de 2021), nos agentes: governo, empresa e empregados. Foi realizado um estudo de caso com uma indústria têxtil, segregando as variáveis impactadas com a adoção da lei quanto a ônus e bônus e quanto acustos trabalhistas e impactos tributários para os sujeitos envolvidos. O bônus de capital de giro mensal da empresa, objeto deste estudo, da redução de jornada de 25% à suspensão dos contratos, variou, respectivamente, entre 43,1 e 132,7 mil reais, à contrapartida de ônus entre 41,5 e 110,3 mil reais no governo e entre 3,4 e 28,2 mil reais nos funcionários. A opção pela suspensão, em abril e maio, gerou economia de 265,5 mil reais e preservou 97,7% dos seus empregos. O estudo serve como modelo de aplicação das opções geradas pelo poder público em contingências que afetam o mercado de trabalho, contribuindo para a literatura como diagnóstico dos efeitos dessas ações.
Resumo Inglês:
The research aims to measure the labor costs and tax impacts arising from Law No. 14.020, of July 6th, 2020 (resulting from the conversion of Provisional Measure No. 936, of April 1st, 2020), which established the Emergency Program for Employment Maintenance and Income (relaunched by Provisional Measure No. 1.045, of April 27th, 2021), in agents: government, company, and employees. A case study was carried out with the textile industry, segregating the variables impacted by the adoption of the law regarding burdens and bonuses and regarding labor costs and tax impacts for the subjects involved. The company's monthly working capital bonus, which is the object of this study, after the 25% reduction in working hours to the suspension of contracts, would vary, respectively, between 43.1 and 132.7 thousand reais, the counterpart of burden between 41.5 and 110.3 thousand reais in the government and between 3.4 and 28.2 thousand reais in employees. The option for suspension in March and April saved him 265.5 thousand reais and preserved 97.7% of his jobs. This research serves as a model for the application of options generated by the government in contingencies that affect the labor market, in addition to contributing to the literature as a diagnosis of the effects of these actions.
