IGUALDADE RACIAL: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AFIRMATIVAS EM CONCURSOS PARA DOCENTES DA REDE FEDERAL
Revista Em Favor de Igualdade Racial
IGUALDADE RACIAL: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AFIRMATIVAS EM CONCURSOS PARA DOCENTES DA REDE FEDERAL
Autor Correspondente: C. A. S. Junior | [email protected]
Palavras-chave: políticas públicas afirmativas, cotas raciais, concursos para docentes
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
As ações afirmativas são políticas públicas ou privadas, oriundas de lutas incansáveis dos movimentos sociais, que visam atingir o princípio constitucional da igualdade material, corrigindo exclusões socioeconômicas do passado ou presente. Neste contexto, a Lei n.º 12.990/2014, acerca de políticas públicas de ações afirmativas em concursos públicos, surge como instrumento dereparação e justiça social causada pela sub-representação de pessoas negras no serviço público. Este artigo visa compreender os desafios e obstáculos enfrentados na implementação política de ação afirmativa de cotas raciais diante da respectiva legislaçãoaplicável a concursos de docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Trata-se de uma pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa, por meio de uma revisão sistematizada de literatura, onde buscamos produções acadêmicas realizadas no período de 2013 a 2023 que abordassem a temática da política de cotas raciais nos concursos públicos para docentes da rede federal de ensino. Após o refinamento dos critérios estabelecidos para a busca, foram eleitos cinco artigos, cujas análises emergiramas seguintes categorias analíticas: análise da legislação e política pública; avaliação da política pública no contexto nacional e avaliação de política pública localmente. Os resultados apontam interpretações distintas do dispositivo legal, evidenciando comportamentos racistas e uma diferença abissal entre os resultados esperados e os encontrados, quando a normativa é aplicada nos concursos para docentes.
Resumo Inglês:
ffirmative action is a public or private policy arising from the tireless struggles of social movements, which aims to achieve the constitutional principle of material equality, correcting socio-economic exclusions of the past or present. In this context, Law 12.990/2014, on affirmative action public policies in public tenders, emerges as an instrument of reparation and social justice caused by the under-representation of black people in the public service. This article aims to understand the challenges and obstacles faced in implementing the affirmative action policy of racial quotas in the light of the respective legislation applicable to teaching competitions at Federal Higher Education Institutions. This is an exploratory study, with a qualitative approach, through a systematic literature review, in which we searched for academic productions carried out between 2013 and 2023 that addressed the issue of racial quotas in public examinations for teachers in the federal education network. After refining the criteria established for the search, five (5) articles were chosen, from which the following analytical categories emerged: analysis of legislation and public policy; evaluation of public policy in the national context and evaluation of public policy locally. The results point to different interpretations of the legal provision, highlighting racist behavior and an abysmal difference between the results expected and those found.
