A Ideologia Constitucionalmente Adotada no Reino da Dinamarca, em Comparação com a República Federativa do Brasil

Ano: 2021 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: Ricardo Antonio Lucas Camargo

Palavras-chave: Reino da Dinamarca, Constituição Econômica, Direito Comparado

Resumo Português:

Pretende-se, neste ensaio, a partir dos debates atuais sobre a retração do Estado de Bem-Estar Social, realizar o estudo da ideologia constitucionalmente adotada, na acepção do vocábulo empregada por Washington Peluso Albino de Souza, no Reino da Dinamarca, tendo em vista a invocação constante de seu exemplo como um Estado no qual a qualidade de vida da população seria a melhor e a construção de um senso comum em torno de uma ruptura com o modelo de intervenção do Poder Público na economia, deixando as soluções dos problemas preferencialmente ao mercado. Far-se-ão, na medida do possível, comparações com a Constituição de 5 de outubro de 1988, ainda vigente no Brasil quando da elaboração deste ensaio.