ICMS ECOLÓGICO: UMA ABORDAGEM À GESTÃO AMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL

Revista Sociais e Humanas

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ISSN: 23171758
Editor Chefe: Kelmara Mendes Vieira
Início Publicação: 30/11/1975
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

ICMS ECOLÓGICO: UMA ABORDAGEM À GESTÃO AMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL

Ano: 2013 | Volume: 26 | Número: 2
Autores: Caroline Do Amaral Ribeiro, Marivane Vestena Rossato, Jaqueline Carla Guse, Luiz Antônio Rossi Freitas, Andrea Cristina Dorr
Autor Correspondente: Caroline Do Amaral Ribeiro | [email protected]

Palavras-chave: ICMS Ecológico, Gestão Ambiental, Municípios Gaúchos

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços em seu aspecto ecológico é um mecanismo de inclusão de aspectos relativos à proteção ambiental nas políticas públicas. A Lei nº 11.038/2007 define que uma cota-parte do ICMS seja repartida aos municípios de acordo com a existência de áreas indígenas, áreas alagadas por barragens com usinas estabelecidas em outros municípios e áreas de unidades de conservação, devidamente registradas e regulamentadas. Nesse sentido, o presente estudo objetivou avaliar o mecanismo do ICMS Ecológico como instrumento de gestão ambiental, nos municípios gaúchos que auferem recursos a partir do registro de unidades de conservação, no ano de 2008. O estudo classifica-se como exploratório-descritivo, com abordagem quantitativa, utilizando como técnicas de análise, a análise da correlação de Pearson e a análise da regressão linear simples. Em atendimento ao objetivo proposto, verificou-se que os municípios analisados aplicam recursos em gestão ambiental, porém recursos provenientes da cota-parte total recebida, ou seja, o ICMS Ecológico não pode ser chamado de incentivo à gestão ambiental dos municípios, uma vez que muitos gestores desconhecem este aporte financeiro recebido, desvalorizando esta política pública, que consiste em um estímulo à preservação ambiental.