A HERMENÊUTICA JURÍDICA EM HANS KELSEN E A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E DA TRANSFOBIA

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

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Editor Chefe: Rafael Santos de Oliveira
Início Publicação: 01/01/2006
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

A HERMENÊUTICA JURÍDICA EM HANS KELSEN E A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E DA TRANSFOBIA

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: MENDONÇA, Samuel. JULIANO, Luiz Felipe Mendes.
Autor Correspondente: MENDONÇA, Samuel. | [email protected]

Palavras-chave: Hans Kelsen; Hermenêutica Jurídica; Homofobia; Supremo Tribunal Federal; Transfobia.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A presente pesquisa tem como objeto de estudo o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a criminalização da homofobia e da transfobia, sendo feita uma análise desse caso a partir da hermenêutica jurídica em Hans Kelsen. Para essa empreitada, o método é a pesquisa bibliográfica. O primeiro momento dessa pesquisa constitui-se de revisão de literatura em bases nacionais e internacionais sobre o tema. Além disso, também é contemplado o estudo de livros de Kelsen e de seus principais comentadores nacionais, em especial, Fábio Ulhoa Coelho e Tercio Sampaio Ferraz Junior. Já o outro momento da pesquisa bibliográfica se dá com a análise jurisprudencial, o estudo de caso, focalizando no referido julgamento em particular. Com a análise de todos esses materiais, é possível formular a pergunta que ensejou a investigação: há elementos da hermenêutica jurídica em Kelsen que expliquem o julgamento do Supremo Tribunal Federal acerca da criminalização da homofobia e da transfobia? Então, tomando por base os textos analisados, permite-se apontar, enquanto resultados obtidos, uma resposta positiva.



Resumo Inglês:

This research has as object of study, in light of the legal hermeneutics in Hans Kelsen, the judgment of the Direct Action of Unconstitutionality for Omission 26 and Writ of Injunction 4733 that dealt with the criminalization of homophobia and transphobia in the Supreme Federal Court. The first moment of this research takes place with reviewing the literature in national and international research platforms. Furthermore, Kelsen’s books and his main national commentators are also studied, especially Fábio Ulhoa Coelho and Tercio Sampaio Ferraz Júnior. The second moment of bibliographical research is a case law analysis, a case study focusing in that specific judgment. With the analysis of all these works it is possible to formulate the question that inspired the inquiry: are there elements of Kelsenian legal hermeneutics that explains the judgment of the Supreme Federal Court concerning the criminalization of homophobia and transphobia? Therefore, taking as base the analyzed texts, it is possible to point out an affirmative response from the obtained results



Resumo Espanhol:

La presente pesquisa tiene como objetivo de estudio el juicio del Supremo Tribunal Federal de Brasil acerca de la criminalización de la homofobia y transfobia, siendo hecha un análisis de este caso a partir de la hermenéutica legal en Hans Kelsen. Para este empeño, el método es la pesquisa bibliográfica. El primer momento de la pesquisa consiste en una revisión de literatura en bases nacionales e internacionales acerca del tema. Además, también es contemplado el estudio de libros de Kelsen y de sus principales comentadores nacionales, en especial, Fabio Ulhoa Coelho y Tercio Sampaio Ferraz Junior. Ya el otro momento de la pesquisa bibliográfica se da por medio de un análisis jurisprudencial, el estudio de caso, focalizando en el referido juicio en particular. Con el análisis de todos estos materiales, fue posible formular la pregunta que influyó la investigación: ¿hay elementos de la hermenéutica legal en Kelsen que explican lo juicio del Supremo Tribunal Federal acerca de la criminalización de la homofobia y de la transfobia? Entonces, llevando por base los textos analizados, es permitido apuntar, en relación a resultados obtenidos, una respuesta positiva.