Gestão penitenciária e Poder Judiciário: interações entre agentes institucionais dentro e fora dos muros das prisões
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Gestão penitenciária e Poder Judiciário: interações entre agentes institucionais dentro e fora dos muros das prisões
Autor Correspondente: Lucas Vianna Matos | [email protected]
Palavras-chave: Execução penal – Falta disciplinar – Processo judicial – Gestão penitenciária – Poder judiciário.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho busca, a partir de dez processos judiciais correntes na comarca de Salvador/BA, compreender qualitativamente as interações entre atores institucionais extramuros, notadamente aqueles atuantes no poder judiciário, e atores institucionais intramuros, atuantes nas unidades prisionais da capital baiana. A seleção da amostra se pautou na busca por processos com alguma publicação, no ano de 2017, de atos judiciais com referência ao cometimento de falta disciplinar por parte de algum interno. O objetivo desse recorte foi concentrar as atenções na análise dos fluxos documentais de Processos Administrativos Disciplinares, compreendidos como um momento privilegiado para observação do diálogo entre os já mencionados atores, e análise crítica dos mecanismos de gestão, controle e punição no âmbito prisional. O artigo tem como objetivo central expor alguns resultados dessa exploração qualitativa, organizados a partir de quatro momentos-chave de um processo de execução em que há falta disciplinar: a notícia de indisciplina e aplicação de sanção cautelar, o desenrolar próprio do procedimento administrativo disciplinar, a audiência de justificação e a sentença homologatória da aplicação de sanção.
Resumo Inglês:
This work aims, supported by ten judicial processes in the region of Salvador/BA, to qualitatively comprehend the interactions between the institutional actors outside the prison, especially those working in the judiciary, and institutional actors inside the prison, acting in the prison units. The selection of the sample was based on the search for processes with some publication in the year 2017 about judicial acts with reference to the committing of disciplinary offense by some inmate. The objective of this sample was to focus attention on the analysis of the documentary flows of administrative disciplinary procedures, understood as a privileged moment to observe the dialogue between the aforementioned actors and a critical analysis of the management mechanisms, control and punishment in the prisons. The main objective of this article is to present some results of this qualitative exploration, organized from four key moments of the execution of a penal sentence where there had been a disciplinary offense: the report of indiscipline and application of provisional sanction, the disciplinary administrative procedure itself, the justification hearing and the award of the sanction.
