A Gestão dos Recursos Hídricos e a Cobrança pelo seu Uso

Seqüência

Endereço:
FUNDAÇÃO JOSÉ ARTHUR BOITEUX - FUNJAB - CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - UFSC - Campus Universitário - sala 216
Florianópolis / SC
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Site: http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/issue/current
Telefone: (48) 3233-0390
ISSN: 2177-7055
Editor Chefe: Luiz Henrique Urquhart Cademartori
Início Publicação: 31/12/1979
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

A Gestão dos Recursos Hídricos e a Cobrança pelo seu Uso

Ano: 2013 | Volume: 34 | Número: 67
Autores: Janaína Rigo Santin, Emanuelle Goellner
Autor Correspondente: Janaína Rigo Santin | [email protected]

Palavras-chave: cobrança da agua, comitês de bacias, recursos hídricos

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A água é um dos temas ambientais mais discutidos em âmbito mundial. O que se percebe é que o uso dos recursos hídricos está sendo feito de forma descontrolada por múltiplos setores, prejudicando sua qualidade e sua quantidade. A presente pesquisa tem como objetivo analisar os principais instrumentos de gestão dos recursos hídricos e, dentre eles, há a cobrança pelo uso da água, que existe na legislação brasileira desde 1994. Os Comitês de Bacias são entidades responsáveis pela gestão da água a cobrança, que se dará inicialmente nas indústrias e na agricultura.



Resumo Inglês:

Water is one of the most discussed environmental issues worldwide. What is noticeable is that the use of water resources is being done in an uncontrolled manner by multiple sectors, hampering their quality and their quantity. This research aims to analyze the main instruments for water resources management and,
among them, there is a charge for the use of water, which exists in legislation since 1994. The
Watershed Committees are seen as entities responsible for the management of water charging will occur initially in industries and agriculture.