FUNDO DE COMPENSAÇÃO E EVENTOS EXTREMOS: ASPECTOS INTRODUTÓRIOS
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
FUNDO DE COMPENSAÇÃO E EVENTOS EXTREMOS: ASPECTOS INTRODUTÓRIOS
Autor Correspondente: Fernanda Dalla Libera Damacena | [email protected]
Palavras-chave: fundo, eventos extremos, mudança climática, direito
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo discorre sobre quais seriam os valores e critérios de um fundo de compensação como ferramenta
relevante para o enfrentamento das perdas e danos decorrentes de eventos extremos associados ao clima. A investigação
foi norteada por uma metodologia construtivista, complementada pelos métodos auxiliares exploratório e comparado.
Experiências do direito comparado no que tange aos fundos criados para reparação de desastres antropogênicos são
boas fontes de observação em relação aos pontos positivos e negativos no momento da constituição de um fundo de
compensação. Individualmente ou mesmo como parte de uma estratégia maior de camadas de gestão de risco de
desastre, desde que constituído ex ante, e por lei específica, o fundo é uma tendência mundial na atualidade e pode
ser uma alternativa para o Brasil. Inúmeras características o tornam mais eficaz e relativamente menos complexo que
outros instrumentos compensatórios como a responsabilidade civil e o seguro.
Resumo Inglês:
This article discusses the values and criteria of a compensation fund as a relevant tool for coping with losses and damages
resulting from extreme weather events. The research was guided by a constructivist methodology, complemented by
the exploratory and comparative auxiliary methods. Experiences of comparative law with respect to funds created to
repair anthropogenic disasters are good sources of observation regarding the positives and negatives to be observed at
the time of setting up a compensation fund. Individually or even as part of a larger strategy of layers of disaster risk
management, since ex ante constituted, and by specific law, the fund is a worldwide trend nowadays and may be an
alternative to Brazil. Numerous features make it more effective and relatively less complex than other compensatory
instruments such as civil liability and insurance.
Resumo Espanhol:
El presente artículo se refiere a cuáles serían los valores y criterios de un fondo de compensación como herramienta
relevante para el enfrentamiento de las pérdidas y daños derivados de eventos extremos asociados al clima. La
investigación fue guiada por una metodología constructivista, complementada por los métodos auxiliares exploratorio y
comparado. Las experiencias del derecho comparado en lo que se refiere a los fondos creados para la reparación de
desastres antropogénicos son buenas fuentes de observación en relación a los puntos positivos y negativos a ser
observados en el momento de la constitución de un fondo de compensación. Individualmente o incluso como parte de
una estrategia mayor de capas de gestión de riesgo de desastre, desde que constituido ex ante, y por ley específica, el
fondo es una tendencia mundial en la actualidad y puede ser una alternativa para Brasil. Numerosas características lo
hacen más eficaz y relativamente menos complejo que otros instrumentos compensatorios como la responsabilidad civil
y el seguro.
