A função social da propriedade urbana
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ISSN: 1983-6236
Editor Chefe: Wilbett Oliveira
Início Publicação: 31/07/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
A função social da propriedade urbana
Ano: 2020 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Eliane de Oliveira Siepierski
Autor Correspondente: Eliane de Oliveira Siepierski | [email protected]
Autor Correspondente: Eliane de Oliveira Siepierski | [email protected]
Palavras-chave: Direito, Propriedade urbana, Sociedade, Função, Justiça
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este texto pretende discutir a função social da propriedade urbana, sua evolução histórica, transformações e atual concepção diante da nova ordem constitucional, que assegura a todos o direito de propriedade, mas que impõe como condição para o seu exercício, o cumprimento do seu papel social, com o fim de construir uma sociedade mais justa e solidária.
