A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA VS A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE – ESGOTAMENTO E SATISFAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE NA ATUAÇÃO DO EMPRESÁRIO?

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ISSN: 1982-2278
Editor Chefe: Vera Mariza Chaud de Paula
Início Publicação: 31/03/2003
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA VS A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE – ESGOTAMENTO E SATISFAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE NA ATUAÇÃO DO EMPRESÁRIO?

Ano: 2009 | Volume: 6 | Número: 1
Autores: João Josué Walmor de Mendonça
Autor Correspondente: João Josué Walmor de Mendonça | [email protected]

Palavras-chave: Direito constitucional, Direito civil, Direito comercial, Função social.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho tem como finalidade discorrer sobre a função social da empresa. Será a função social da empresa a mesma que a função social da propriedade? A propriedade dos meios de produção tem relevo e importância quando se insere no âmbito do direito de empresa, direito comercial. E, sob este enfoque é que se analisa a propriedade, no ponto, a função social da propriedade no direito de empresa. E, é a propriedade, ou os institutos jurídicos, é que são determinantes para afirmar as posições econômicas, e não o contrário. A economia não deve e não pode determinar o conteúdo da função social da empresa, ou mesmo da propriedade. Deste modo, creia-se que a propriedade, ou a empresa, dos meios de produção tem um fim que não é o fim voltado por e em si mesma. Deve atender a sua função social. A função social estabelecida no ordenamento jurídico e não no ordenamento econômico. É neste sentido que se discorre sobre este polêmico instituto, não puramente uma discussão acadêmica, mas com finalidade de utilizar o resultado no social.