O arcabouço legal e institucional regulador do deslocamento populacional compulsório em hidrelétricas no Brasil apresentam lacunas e as negociações ocorrem de forma individualizada. Este artigo apresenta uma reflexão teórica acerca do Foro de Negociação e Comitês de Co-gestão enquanto instrumentos de negociações nos conflitos socioambientais decorrentes das Hidrelétricas de Peixe-Angical e Estreito, estado do Tocantins, numa perspectiva qualitativa a partir da análise da participação cidadã, da governança e do controle social. A abordagem parte do entendimento amplo da tecnologia - hidrelétricas - na perspectiva do processo de construção social. Remete ao cenário hidrelétrico e ao alcance da sociedade nos processos decisórios por meio de mecanismos de negociação, reconhece os interesses divergentes na negociação, a participação representativa e a busca pela legitimação popular dos empreendedores. Conclui que existem subsÃdios para o campo decisório avançar na institucionalização de critérios e de procedimentos mais adequados, visto que a participação cidadã leva a conquista de novas vias estratégicas e legais de busca dos direitos ou mesmo do aprimoramento das vias atualmente existentes.
The legal and institutional framework that regulates the displacement of the population required in hydroelectric in Brazil has gaps and negotiations take place individually for each development. This article presents a theoretical reflection of the Forum for Negotiation and Co-management committees as instruments of negotiation in environmental conflicts arising from Peixe Angical and Estreito, state of Tocantins, a qualitative perspective from analysis of citizen participation, the governance and social control. The approach is based on the broad understanding of technology - hydro - from the perspective of social construction process. Refers to hydroelectric scenario and the extent of society in decision-making through negotiation mechanisms, recognizing the differing interests in trading, representative participation and the pursuit of popular legitimacy of entrepreneurs. It concludes that there are subsidies for the field forward in the institutionalization of decision-making criteria and procedures more appropriate, given that citizen participation leads to the attainment of strategic routes and new search legal rights or the improvement of roads currently exist.
