O presente artigo tem por objetivo analisar a evolução das Leis, desde as suas origens, bem como seus primeiros Códigos de Leis, a influência da Leis Romanas e sua chegada à Península Ibérica durante a Idade Média até seu estabelecimento em Portugal no século XII. Por aquela época as Leis usuais na Ibéria eram mescladas às Leis Canônicas. Esta mescla deu origem às Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Felipinas. Estas Ordenações constituíram as primeiras Leis que foram usadas no Brasil e, mesmo depois da Independência, por falta de uma legislação nacional, continuaram a ser usadas ainda, por um longo tempo. Um exemplo chocante teve lugar em 1825 e foi aqui mencionado como um meio de elucidação final e término deste artigo.
Resumo Inglês:
The present article aims at analyzing the evolution of the Law, since its origins and the fi rst Legal Codes, the infl uence of the Roman law, and the arrival at the Iberian Peninsula during the Middle Ages until it set itself in Portugal in the 12th century. Around that time, the Iberian common laws were grouped and were mixed with the Canon Law. Th is blending originated the Afonsina, Manuelina and Philippine Ordinations. Th ese Ordinations constituted the fi rst Laws to be used in Brazil and, even after the independence, for lack of a national law, continued to be used for a long time. A shocking example took place in 1825 and it is mentioned here as a way of fi nal elucidation at the end of this article.
