A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS EM NOME DA CELERIDADE – A AUDIÊNCIA POR WHATSAPP
Boletim IBCCRIM
A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS EM NOME DA CELERIDADE – A AUDIÊNCIA POR WHATSAPP
Autor Correspondente: Aline Pires de Souza Machado de Castilhos | [email protected]
Palavras-chave: tecnologia; WhatsApp, processo penal, ativismo judicial.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo aborda a temática da realização de audiência por meio do aplicativo WhatsApp, bem como as consequências da utilização do instituto, ainda que ausente regulamentação legal. Outrossim, traz à baila a problemática do ativismo judicial em razão do uso desse meio tecnológico, bem como a violação de garantias de ordem processual e constitucional. Por fim, discute a excessiva valorização dos princípios da celeridade e economicidade processual em prejuízo do réu.
Resumo Inglês:
This articles deals with the theme of holding a hearing through the WhatsApp application, as well as the consequences of using the institute, even though legal regulation is absent. Moreover, it raises the issue of judicial activism due to the use of this technological means, as well as the violation of procedural and constitutional guarantees. Finally, it discusses the excessive appreciation of the principles of speed and procedural economy to the detriment of the defendant.
