AS FINALIDADES OCULTAS DO SISTEMA PENAL
Revista Brasileira de Ciências Criminais
AS FINALIDADES OCULTAS DO SISTEMA PENAL
Autor Correspondente: IFANGER, Fernanda Carolina de Araujo, POGGETTO, João Paulo Ghiraldelli Dal | [email protected]
Palavras-chave: Sistema penal – PolÃtica criminal – Criminologia crÃtica – Finalidades da pena.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Buscou-se sempre extinguir ou diminuir a criminalidade. Após tomar para si o poder de punir, o Estado declarou finalidades a serem cumpridas pelas suas sanções, atualmente adotando a Teoria Mista, pela qual a pena visa punir e ressocializar o condenado. Contudo, essas finalidades oficiais não vêm demonstrando resultados satisfatórios. Observando a realidade fática, através de análise de dados oficiais, percebe-se que existem finalidades ocultas no sistema penal, materializando-se no controle social, na violência institucional e na manutenção das desigualdades sociais acentuadas. Dessa forma, visa-se, demonstrar que essas finalidades, em realidade, sustentam o atual sistema econômico – Sistema de Produção Capitalista –, não tendo como referência melhores modelos de prevenção e repressão ao crime, e há grande prejudicialidade na sua existência para toda a sociedade.
