Feminicídio no Brasil Pós Maria da Penha

Ano: 2020 | Volume: 6 | Número: 34

Autores: C. L. G. Cunha, R. A. Silva

Palavras-chave: violência de gênero no Brasil, lei maria da penha, lei do feminicídio

Resumo Português:

Este estudo teve como objetivo geral, analisar o quadro geral da violência de gênero no Brasil depois da criação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), além de especificamente analisar a importância da Lei do Feminicídio como mecanismo de proteção à mulher criada pós Lei Maria da Penha; identificar os pontos negativos para a aplicação da Lei Maria da Penha; e, fazer um comparativo entre a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio). Todos esses pormenores tratados neste artigo buscam verificar a questão da violência de gênero, abrindo mais uma contribuindo no debate desta importante demando social no Brasil, principalmente a partir da efetivação da Lei Maria da Penha que criou instrumentos exclusivos de combate aos crimes de violência contra a mulher com a efetivação na estrutura policial brasileira das Delegacias Especiais da Mulher. Este tema foi escolhido em função do mútuo interesse por essa demanda social que assola o Brasil há muito tempo, imutando a relevância do tema no campo do direito, principalmente nas questões com relação aos direitos humanos. Justifica-se por se tratar de uma demanda considerável para o trabalho interventivo da ciência do direito colocando o acadêmico em contato com o seu futuro campo de atuação – mazelas sociais, envolvendo-o nos contornos diversos assumidos pela sociedade.A pesquisa foi por revisão integrativa que tem por finalidade verificar a força das evidências científicas; identificar lacunas na pesquisa atual; e identificar a necessidade de pesquisas futuras, fazendo a ponte entre áreas de trabalho relacionadas, identificando questões centrais no tema da pesquisa. Conclui que mesmo tento os índices de violência contra a mulher terem se reduzidos com o advento das Leis Maria da Penha e do Feminicídio, seus índices ainda são muito preocupantes no Brasil, causando enorme interesse das ciências sociais.

Resumo Inglês:

This study had as a general objective, to analyze the general picture of gender violence in Brazil after the creation of Law nº 11.340/2006 (Law Maria of Penha), in addition to specifically analyzing the importance of the Feminicide Law as a mechanism to protect created women post Maria of Penha Law; identify the negative points for the application of the Maria of Penha Law; and, make a comparison between Law nº 11.340/2006 (Law Maria of Penha) and Law nº 13.104/2015 (Law of Feminicide). All these details dealt with in this article seek to verify the issue of gender violence, opening one more contributing to the debate of this important social demand in Brazil, mainly from the implementation of the Maria of Penha Law, which created exclusive instruments to combat crimes against violence against women. women in the Brazilian police structure of the Special Police Offices of Women. This theme was chosen due to the mutual interest in this social demand that has been plaguing Brazil for a long time, imitating the relevance of the theme in the field of law, especially in matters related to human rights. It is justified because it is a considerable demand for the interventional work of the science of law, putting the academic in contact with his future field of action - social problems, involving him in the diverse contours assumed by society. The research was carried out by an integrative review that aims to verify the strength of scientific evidence; identify gaps in current research; and to identify the need for future research, bridging related areas of work, 1 Artigo acadêmico apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Manaus – CEULM – Manaus, AM como requisito final para obtenção do título de bacharel em Direito 2 Graduando em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Manaus – CEULM – Manaus, AM. Email: [email protected] 3 Mestre em Direito do Trabalho Faculdade de Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas em 2013 e professor do curso de Direito do CEULM/ULBRA, Manaus-AM, [email protected] 2 identifying central issues in the research topic. It concludes that even though the rates of violence against women have been reduced with the advent of the Maria da Penha and Feminicide Laws, their rates are still very worrying in Brazil, causing enormous interest in the social sciences