Federalismo cooperativo e Plano de Ações Articuladas (PAR) – Algumas aproximações teóricas

Ensaio

Endereço:
Rua Santa Alexandrina, 1011 - 3º and. - Rio Comprido
Rio de Janeiro / RJ
20261235
Site: https://revistas.cesgranrio.org.br/index.php/ensaio
Telefone: (21) 2103-9617
ISSN: 0104-4036
Editor Chefe: Fátima Cunha
Início Publicação: 01/10/1993
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Ciência da computação, Área de Estudo: Educação, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Administração, Área de Estudo: Serviço social, Área de Estudo: Engenharias

Federalismo cooperativo e Plano de Ações Articuladas (PAR) – Algumas aproximações teóricas

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 97
Autores: Karla Cristina Silva Sousa, Alda Maria Duarte Araújo Castro
Autor Correspondente: Karla Cristina Silva Sousa | [email protected]

Palavras-chave: Federalismo cooperativo, Plano de Ações Articuladas, Pacto federativo

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo discute o federalismo brasileiro a partir da matriz teórica self r ule plus shared rule , ou seja, o federalismo enquanto pacto. Com base nessa matriz teórica, defende-se que a política educacional voltada para dinamizar o pacto federativo na área educacional por meio do regime de colaboração por ora denominada de Plano de Ações Articuladas (PAR) constitui-se, na realidade, um mecanismo de center constrain ing aos subgovernos nacionais em que a União situa-se como a grande demos constraining do federalismo brasileiro, caracterizando-se em um pacto incompleto.

 



Resumo Inglês:

The article discusses Brazilian federalism from the theoretical matrix self rule plus shared rule, i.e. federalism as a pact. From this theoretical framework, it is argued that the educational policy is directed to streamline the federal pact in education through the collaboration scheme, now called Articulated Action Plan (PAR), and that it constitutes in fact a center constraining mechanism towards national sub governments where the Union stands as the great demos constraining of Brazilian federalism, characterizing an incomplete agreement.



Resumo Espanhol:

El artículo discute el federalismo brasilero a partir de la matriz teórica self rule plus shared rule, o sea, el federalismo como pacto. A partir de esta matriz teórica, se defiende que la política educacional está encaminada a dinamizar el pacto federativo en el área educacional por medio del régimen de colaboración, por ahora denominado Plan de Acciones Articuladas (PAR), y que se constituye, en realidad, un mecanismo de center constraining a los subgobiernos nacionales donde la unión se sitúa como la grande demos constraining del federalimo brasilero, caracterizándose un pacto incompleto.