FAMÍLIA EXTENSA OU ADOÇÃO: CRITÉRIOS PARA A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS PROCESSOS DE COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
FAMÍLIA EXTENSA OU ADOÇÃO: CRITÉRIOS PARA A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS PROCESSOS DE COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA
Autor Correspondente: Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza | [email protected]
Palavras-chave: adoção, afetividade, família extensa, princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A Lei nº 8.069/90, ao tratar de aspecto do direito à convivência familiar, institui ordem que privilegia a família extensa em detrimento do vínculo adotivo. Evidencia-se, assim, que o Estatuto ainda prioriza os vínculos biológicos, embora a afetividade tenha se constituído como um importante valor no direito de família contemporâneo. Faz-se necessário, portanto, indagar se a referida hierarquia familiar normativa realiza o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente diante da necessidade de aplicação da lei a partir de uma interpretação que considere a unidade constitucional como seu viés condutor. Verificadas as circunstâncias que caracterizam a vida relacional do infante e constatando-se que a manutenção dos vínculos biológicos não representa o seu melhor interesse, coloca-se a necessidade de relativizar a legislação. Diante disso, o presente trabalho objetiva analisar, empregando o método dedutivo e a técnica de pesquisa documental e teórica, a aplicação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente e a flexibilização do cumprimento da regra que estabelece a preferência pela família extensa.
Resumo Inglês:
The Law n. 8.069/90, when dealing with an aspect of the right to live in a family, establishes an order that privileges the extended family to the detriment of the adoptive bond. Thus, it is evident that the Statute still prioritizes biological bonds even though affectivity has become an important value in contemporary family law. Therefore, inquiring if this normative family hierarchy fulfills the principle of the best interest of the child is important, since it is necessary to apply the law based on an interpretation that considers constitutional unity as the guideline. Verifying the circumstances of the child’s relational life and realizing that the maintenance of the biological bonds does not represent his or her best interest, it becomes perceptible the need to relativize the legislation. Using the deductive method and the technique of documentary and theoretical research, the present study aims to analyze the application of the principle of the best interest of the child and the flexibilization of the fulfillment of the rule that establishes the preference for the extended family.
Resumo Espanhol:
La Ley nº 8.069/90, cuando trata de un aspecto del derecho a la convivencia familiar, establece un orden que favorece a la familia ampliada, en detrimento del vínculo adoptivo. Por lo tanto, es evidente que el Estatuto sigue dando prioridad a los enlaces biológicos, aunque la afectividad se ha convertido en un valor importante en el derecho de familia contemporáneo. Por lo tanto, es necesario cuestionar si esta jerarquía familiar normativa cumple con el principio del interés superior del niño ante la necesidad de aplicar la ley basada en una interpretación que considera la unidad constitucional como directriz. Delante de las circunstancias que caracterizan la vida relacional del niño y notando que el mantenimiento de los enlaces biológicos no representa su interés superior, surge la necesidad de relativizar la legislación. Así, utilizando el método deductivo y la técnica de investigación documental y teórica, el presente estudio tiene como objetivo analizar la aplicación del principio del interés superior del niño y la relajación del cumplimiento de la norma que establece la preferencia de la familia ampliada.
