Neste artigo, a partir do processo de produção do capital analisado por Karl Marx no livro I da obra O capital, jungido ao estudo desenvolvido por Evguiéni B. Pachukanis, em sua Teoria geral do direito e marxismo, pretende-se analisar criticamente os institutos normativos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de julho de 1984) que regulam a relação de compra e venda da mercadoria-força de trabalho da pessoa privada de sua liberdade após sentença condenatória penal transitada em julgado. Com isso, busca-se perspectivar como essa sistemática normativa específica habilita as pessoas jurídicas de direito privado a uma maior extração de mais valor, quando comparada com a mercadoria-força de trabalho das pessoas condenadas sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (Decreto Lei 5.452, de maio de 1943).
In this article, from the process of capital production analyzed by Karl Marx in book I, of you work Capital, coupled with the study developed by Evguiéni B. Pachukanis, in his General Theory of Law and Marxism, we intend to critically analyze the normative institutes from the Criminal Execution Law (Law 7,210, of July 1984). It regulates the relationship of purchase and sale of the labor force-commodity of the person deprived of his or her liberty after a final criminal conviction. Throughout the text, we seek to demonstrate how this specific normative system enables the legal entities of private law a greater extraction of more value compared when compared with the free workers regulated by the Consolidation of Labor Laws (Decree Law 5.452, of Maw 1943).
