Evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente com ênfase no ordenamento jurídico brasileiro

Ano: 2013 | Volume: 10 | Número: 2

Autores: Thalissa Corrêa de Oliveira

Palavras-chave: Estatuto da Criança e do Adolescente, evolução histórica, proteção integral, sujeito de direito, direito brasileiro.Statute of children and adolescents, historical evolution, ful protection, subject of law, brazilian law

Resumo Português:

O presente artigo tem por objetivo pesquisar, analisar e descrever a evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente com ênfase no direito brasileiro. Preliminarmente, busca-se analisar o conceito de criança e adolescente, de modo a contextualizar o tratamento dispensado a eles ao longo da história. Nesse sentido, discorremos sobre o referido direito desde o Oriente Antigo, perpassando pelas convenções internacionais e, principalmente, sobre a evolução ocorrida entre o período do Brasil Colônia ao advento da Constituição de 1988. Ressalva-se ainda, a influência da Lei n. 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, como doutrina fundamental dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. O método de pesquisa baseou-se em pesquisa documental, realizada em fontes das legislações nacionais e por meio de pesquisas bibliográficas. Concluindo-se, finalmente, que, apesar do grande avanço na doutrina de proteção à criança e ao adolescente, principalmente, no cenário nacional, é preeminente necessário que as medidas adotadas passem por uma revisão, de modo a promover maior eficácia na proteção integral da criança e do adolescente.

Resumo Inglês:

This article aims to research, analyze and describe the historical evolution of the rights of children and adolescents with emphasis on Brazilian law. Preliminarily, we try to analyze the concept of children and adolescents, in order to contextualize the treatment meted out to them throughout history. In this sense discourse about that right from the Ancient East, passing by international conventions and especially evolution occurred between the period of colonial Brazil to the advent of the 1988 Constitution. Subject to setting yet the influence of the sphere and Constitutional Law n. 8.069/90 – as the fundamental doctrines of the right of children and adolescents in Brazil. The research method was based on documentary research conducted into sources of national legislation and through literature searches. In conclusion, finally, that despite the great advances in protection doctrine to children and adolescents, especially on the national scene, is preeminent necessary that the measures adopted undergo a revision, in order to promote greater efficiency in the protection of the child and adolescents.