Evolução do marco legal do leite cru refrigerado no Brasil

Revista do Instituto de Laticínios Cândido Tostes

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Editor Chefe: Gisela de Magalhães Machado Moreira
Início Publicação: 31/12/1945
Periodicidade: Trimestral

Evolução do marco legal do leite cru refrigerado no Brasil

Ano: 2020 | Volume: 75 | Número: 3
Autores: L. P. Lima, G. B. Braga, R. Perez, L. A. Nero, A. F. Carvalho
Autor Correspondente: L. P. Lima | [email protected]

Palavras-chave: laticínio, legislação, Programa Nacional de Melhoria de Qualidade do Leite.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este manuscrito apresenta uma revisão da evolução do marco legal da produção de leite cru refrigerado no Brasil, desde a implementação do Programa Nacional de Melhoria de Qualidade do Leite – PNMQL, até os dias atuais. Após o início dos trabalhos do PNMQL, em 2002, foi criada a Rede Brasileira de Laboratórios da Qualidade do Leite – RBQL e aprovado o Regulamento Técnico de Produção, Identidade e Qualidade do Leite Cru Refrigerado. Desde então, tem sido observada uma evolução gradativa das normas referentes à produção de leite cru. Esta evolução vem sendo balizada por normas referentes à obtenção, conservação, transporte e padrões de qualidade do leite cru refrigerado. Contudo, dados oficiais sobre a qualidade do leite cru refrigerado produzido pelos produtores brasileiros não estão disponíveis. Além disso, são poucos os estudos de caso longitudinais que investigaram esta temática, após a implementação do PNMQL. Logo, ainda não está claro se a qualidade do leite produzido no campo tem efetivamente melhorado. Também, é preciso elucidar qual parcela de uma eventual melhoria da qualidade do leite cru refrigerado é proveniente das ações do PNMQL, e qual é proveniente da exclusão de pequenos produtores. O processo de melhoria da qualidade do leite cru refrigerado depende da atuação de todos os elos que compõem a sua cadeia produtiva – produtores, indústria e governo. O governo deve regulamentar e fiscalizar, a indústria deve dar suporte aos produtores para que as metas sejam atingidas, e, finalmente, os produtores precisam atuar como parte interessada na melhoria da qualidade do leite.



Resumo Inglês:

This manuscript presents a review of the evolution of the legal framework for the production of refrigerated raw milk in Brazil, from the implementation of the National Program for the Improvement of Milk Quality – PNMQL, to the present day. After the beginning of the work of the PNMQL, in 2002, the Brazilian Network of Milk Quality Laboratories - RBQL was created and the Technical Regulation for Production, Identity, and Quality of Refrigerated Raw Milk was approved. Since then, there has been a gradual evolution in the standards regarding the production of raw milk. This evolution has been guided by rules concerning the obtaining, conservation, transport, and quality standards of refrigerated raw milk. However, official data on the quality of refrigerated raw milk produced by Brazilian producers are not available. In addition, there are few longitudinal case studies that have investigated this issue, after the implementation of PNMQL. Therefore, it is still unclear whether the quality of milk produced in the field has actually improved. Also, it is necessary to clarify which portion of an eventual improvement in the quality of refrigerated raw milk comes from the actions of the PNMQL, and which comes from the exclusion of small producers. The process of improving the quality of refrigerated raw milk depends on the performance of all the links that make up the production chain - producers, industry, and government. The government must regulate and inspect, the industry must support producers so that the goals are achieved, and, finally, producers must act as an interested part in improving the milk quality.