A evolução da colaboração premiada na Legislação Nacional e no Direito Comparado
Revista Vertentes do Direito
A evolução da colaboração premiada na Legislação Nacional e no Direito Comparado
Autor Correspondente: E. W. de Oliveira Filho | [email protected]
Palavras-chave: delação premiada, crime organizado, sistema político-eleitoral brasileiro
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho é um estudo aprofundado sobre a delação premiada em sede de estudo comparada e histórica, somado a conceituação do tema “crime organizado”.Conceituaremos a delação premiada no decurso do trabalho, e indicaremos a sua importância e necessidade como ferramenta de investigação criminal, onde por um lado o delator é beneficiado pelo instituto e por outro o estado adquire uma importante ferramenta para a persecução penal em crimes que envolvem organizações criminosas e grandes esquemas de corrupção, que em geral tem uma grande dificuldade de levantamento probatório pelos meios tradicionais de investigação. Há princípio, pouco se ouviu falar em delação premiada, causando para os primeiros casos e menções a estranheza dos benefícios que a mesma concedia aos acusados. Usada primordialmente na Inglaterra e Estados Unidos, judicialmente a mesma adentrou ao país apenas nos anos noventa, já para uso em crimes políticos.Para entender a evolução da delação premiada no Brasil buscaremos a sua influência em países como os Estados Unidos e Inglaterra, e a sua ampliação de uso na repercussão penal no Brasil a partir da década de 1990, com intento de utilização contra crimes políticos. A relevância do tema trabalhado tem relação direta com o cenário político atual no Brasil, e o foco do sistema penal, com utilização da delação premiada, para coibir as práticas criminosas de grandes grupos políticos e econômicos no país. Contudo para se chegar ao fechamento deste artigo utilizamos de métodos de pesquisa, estando entre eles à pesquisa bibliográfica, a exploratória e a descritiva, usando uma abordagem qualitativa trazendo opiniões atuais acerca do tema escolhido. Tendo principalmente como resultado todo o conhecimento obtido ao decorrer do estudo, com a abordagem e opiniões de diversos autores favorecendo o senso crítico enquanto acadêmico de direito. Como resultado chegamos a um apanhado legislativo, dogmático e jurisprudencial, com base histórica e no direito comparado, do que é a delação premiada, as suas influências, utilização e problematização do tema na legislação processual penal brasileira
Resumo Inglês:
This work makes a survey about the institute of plea bargaining awarded under dialectical-historical-material methodology, both in Brazilian law and in comparative law. Directly linked with the improvement of the combat of States, in International treaties, in the fight against organized crime, a conceptualization of the institute, its importance as a tool of investigation of complex crimes, will be made, also exposing some criticisms necessary for the improvement Of the institute in the current Brazilian system. Likewise it will be an overview about the origins in the Anglo-Saxon law and the implications in the Brazilian criminal justice system of European-continental primary hue. The theme and its deepening is essential in the current scenario of Brazilian instability, in which the institute made it possible to bring to the lumen gigantic schemes of corruption in the political and business environment, primarily in the nicknamed Lava-Jato investigation.
