A eugenia oferecida como critério para elaboração de políticas públicas: apontamentos críticos a partir do positivismo criminológico desenvolvido no Brasil

Revista Brasileira de Ciências Criminais

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ISSN: 14155400
Editor Chefe: Dr. André Nicolitt
Início Publicação: 30/11/1992
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

A eugenia oferecida como critério para elaboração de políticas públicas: apontamentos críticos a partir do positivismo criminológico desenvolvido no Brasil

Ano: 2018 | Volume: 150 | Número: Especial
Autores: Francisco de Assis de França Júnior
Autor Correspondente: Francisco de Assis de França Júnior | [email protected]

Palavras-chave: Eugenia  – Políticas públicas  – Positivismo criminológico – Discriminação – Preconceito.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo tem como objetivo analisar criticamente a utilização de teses eugênicas como base para a orientação de políticas públicas, dando ênfase ao âmbito da segurança. Demonstrar-se-á, por intermédio de uma pontual revisão bibliográfica, que a perseguição estatal lastreada na cor da pele (ou na origem) das pessoas não surgiu ao acaso, e que ela já se fazia presente, sobretudo aqui no Brasil, antes (e até mesmo depois) da assunção absoluta do nazismo na Alemanha. Logo, os problemas de seletividade no sistema de controle e de punição, com os quais ainda convivemos, têm um lastro histórico que precisa ser melhor escavado, sem que nos preocupemos em apontar culpados. Há de se perceber, nesse necessário processo investigativo, a articulação de influências de cunho médico, político, econômico, dentre outras, no estabelecimento daquela visão binária (brancos/negros, evoluídos/primitivos) de matiz excludente. Nesse sentido, a discriminação e o preconceito encontrados no funcionamento do sistema de controle e de punição não podem (e nem devem) ser vistos como uma surpresa, mas como fruto de um sólido processo sociocultural, tendo sido capitaneado pelo positivismo criminológico, que, aliás, como restará destacado, contou com a dedicada contribuição de nomes de prestígio em diversas áreas no cenário nacional.



Resumo Inglês:

This article aims to critically analyze the use of eugenic theses as a basis for the orientation of public policies, emphasizing the scope of security. A punctual bibliographical review will demonstrate that the state persecution on the basis of the color of the skin (or origin) of people did not come from nowhere, and was already present, especially here in Brazil, before (and even after) the absolute assumption of Nazism in Germany. Therefore, selectivity problems in the system of control and punishment, which we still live with, have a historical ballast that needs to be better excavated, without worrying about pointing out culprits. It is crucial to understand, in this necessary investigative process, the articulation of medical, political, and economic influences, among others, in the establishment of that binary vision (whites/blacks, evolved/primitive) of an exclusionary hue. In this respect, the discrimination and prejudice found in the functioning of the system of control and punishment cannot (and should not) be seen as a surprise, but as a result of a solid sociocultural process having been led by criminological positivism, which, as it will remain outstanding, incidentally counted with the dedicated contribution of prestige names in several areas in the national scenario.