A estrutura do usufruto frente às possibilidades de sua aplicação
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
A estrutura do usufruto frente às possibilidades de sua aplicação
Autor Correspondente: Manoel Pedro Ribas de Lima | [email protected]
Palavras-chave: usufruto, gravame, direito real, direito pessoal, eficácia e vigência
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo busca apreender a natureza jurídica do instituto do usufruto a partir da análise de todas as possibilidades de sua aplicação no cotidiano. Verifica-se que, pela análise de sua estrutura, o usufruto ultrapassa-se a condição de direito real. Tal colocação, assim positivada no Código Civil, tem provocado limitações na vida prática. Valendo-se de discussões práticas, observou-se a aplicabilidade do usufruto também a direitos obrigacionais. Percebe-se a necessidade de uma a revisão da lógica de sua vigência, pois se revela que o objeto do usufruto não é a coisa, tampouco a prestação, mas sim o direito. Conclui-se que o usufruto é um gravame a direito, seja qual natureza for este direito, e não como um direito propriamente dito.
Resumo Inglês:
The present study aims to apprehend the legal nature of the Institute of usufruct from examining all the possibilities of their application in practical life. By analyzing the structure of that institute, opened the possibility to overcome their status as real right. Exposed by the Civil Code, this view has caused limitations in its practical life. Relying on practical discussions, it was checked the applicability of usufruct also on the personal rights, what implied in the review of the logic of usufruct’s liability. It reveals that the object of usufruct is not the thing, nor the duty, but the right. It was concluded that the usufruct is a burden on right of any kind, and not as a right in itself.
