ESTRUTURA DA JUSTIÇA CRIMINAL: A POSSÍVEL SEPARAÇÃO DO MODELO CONTENCIOSO E DO CONSENSUAL E UMA PROPOSTA ALÉM
Boletim IBCCRIM
ESTRUTURA DA JUSTIÇA CRIMINAL: A POSSÍVEL SEPARAÇÃO DO MODELO CONTENCIOSO E DO CONSENSUAL E UMA PROPOSTA ALÉM
Autor Correspondente: Fernanda Regina Vilares | [email protected]
Palavras-chave: Estrutura - Justiça Criminal - Vieses cognitivos - Consenso.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo traz uma abordagem relativa a estruturas institucionais, sobretudo a do Ministério Público, para compreender a organização dos elementos essenciais no desempenho das diferentes formas de resolução de conflitos: contenciosa e consensual. Com foco no elemento pessoal, aduz a inadequação de membros com vieses cognitivos direcionados à litigância participarem da realização de acordos penais. Ao fim, lança a ideia de que a consensualidade do processo penal brasileiro precisa ser aprimorada para o alcance da efetiva pacificação dos conflitos.
Resumo Inglês:
The article offers an approach about institutional structures, mainly in the Prosecutor’s Office, in order to better understand the organization of the essential elements to carry out the different ways to resolve conflicts: litigation and negotiation. Focusing on the personal element, it points out the inadequacy of the litigation-oriented members to participate in the legal settlements and/or negotiations. At last, the article suggests that consensus in the Brazilian Criminal Procedure should be enhanced in order to reach effective pacification in conflicts.
