Equidade de Gênero na Política e o Neoconstitucionalismo Brasileiro: Diálogos Insurgentes
Revista Acadêmica Online
Equidade de Gênero na Política e o Neoconstitucionalismo Brasileiro: Diálogos Insurgentes
Autor Correspondente: L. M. C. Bonfim | [email protected]
Palavras-chave: equidade de gênero, empoderamento político feminino, cidadania
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem a pretensão de discutir o direito à equidade de gênero no âmbito do neoconstitucionalismo brasileiro ante o quadro de sub-representação política feminina. Objetiva abordar como a cultura patriarcal atua nas instâncias de dominação subjetiva e objetiva com o intuito de perpetuar um espaço moralmente discriminado à mulher, conforme a introdução de enunciados e discursos androcêntricos que dificultam o empoderamento político feminino e legitimam a resistência à efetivação de um sistema político emancipatório e igualitário. Resulta de pesquisa exploratória de natureza bibliográfica e documental, consoante a uma abordagem qualitativa. Analisa o artigo 10, §3º, da Lei nº 9504/97, enquanto mecanismo de promoção da equidade de gênero, não só amparado constitucionalmente, como preceituado nos tratados e convenções internacionais, os quais o Brasil é Estado-parte. Conclui que em um universo jurídico e social dominado por um ideário masculino, um preceito normativo que vise a equiparação de gênero na política é instrumento que se faz necessário para a reparação de um gap histórico.
Resumo Inglês:
This article intends to discuss the right to gender equality in the context of Brazilian neoconstitutionalism in the face of female political under-representation. It aims to address how patriarchal culture acts in instances of subjective and objective domination in order to perpetuate a morally discriminated space for women, according to the introduction of androcentric statements and speeches that hinder female political empowerment and legitimize resistance to the effectiveness of a political system emancipatory and egalitarian. It results from exploratory research of bibliographic and documentary nature, according to a qualitative approach. It analyzes article 10, paragraph 3, of Law nº 9504/97, as a mechanism to promote gender equity, not only constitutionally supported, but also enshrined in international treaties and conventions, which Brazil is a State party. It concludes that in a legal and social universe dominated by a masculine ideal, a normative precept aimed at the equalization of gender in politics is an instrument that is necessary to repair a historical gap.
