Entre “punição” e “proteção”: por um novo modelo de responsabilização penal juvenil de adolescentes autores de atos infracionais
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Entre “punição” e “proteção”: por um novo modelo de responsabilização penal juvenil de adolescentes autores de atos infracionais
Autor Correspondente: Hamilton Gonçalves Ferraz | [email protected]
Palavras-chave: Direito Penal Juvenil – Responsabilidade penal juvenil.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Analisam-se as investidas punitivas sobre adolescentes, identificando seus principais discursos de legitimação. Na sequência, estuda-se criticamente a construção discursiva do Direito Penal Juvenil brasileiro e a forma com que elaborou a responsabilidade penal juvenil do adolescente; por fim, são apresentadas novas propostas e perspectivas de responsabilização, baseadas nos desenvolvimentos da culpabilidade, relacionada ao adolescente.
Resumo Inglês:
It is analyzed the punitive assaults on adolescents, identifying its main legitimation discourses. In sequence, it is critically studied the discursive formation of the Brazilian Juvenile Criminal Law and the ways it elaborated the juvenile responsibility of adolescents. Finally, it is presented new proposals and perspectives of responsibility, based upon the developments on the category of culpability, related towards the adolescent.
