Ensino Jurídico e Cultura Jurídica Processual: breves reflexões sobre o ensino do Direito Processual Civil na vigência do CPC/2015

Revista Interdisciplinar de Direito

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ISSN: 15188167
Editor Chefe: Rogério Tabet de Almeida
Início Publicação: 30/04/1998
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar

Ensino Jurídico e Cultura Jurídica Processual: breves reflexões sobre o ensino do Direito Processual Civil na vigência do CPC/2015

Ano: 2017 | Volume: 15 | Número: 2
Autores: Alexandre de Castro Catharina
Autor Correspondente: Alexandre de Castro Catharina | [email protected]

Palavras-chave: ensino jurídico, cultura jurídica, modelo democrático de processo, legal education, legal culture, democratic process model

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O Código de Processo Civil de 2015 promoveu uma verdadeira virada epistemológica na ciência processual brasileira ao tratar, de forma sistematizada, de diversos meios de democratização do processo decisório. A ampliação da atuação do amicus curiae, a regulamentação da realização da audiência pública no julgamento de recursos objetivos e participação de interessados na formação de precedentes judiciais, representam, em certa medida, a superação de um modelo individualizante do processo civil, ainda fortemente influenciado pela cultura jurídica liberal. Por outro lado, o código aposta na solução consensual dos conflitos, ao estabelecer a mediação como etapa prévia ao contraditório, e ainda dispõe sobre diversos negócios processuais típicos e possibilita a realização de infindáveis negócios processuais atípicos. A proposta do código, neste contexto, tem como escopo estabelecer um sistema multiportas de solução de conflitos onde as partes têm papel fundamental na condução da autocomposição e na definição do procedimento a ser seguido. Essa proposta busca superar o modelo contencioso de processo onde o juiz possuía o monopólio do processo decisório. No entanto, a virada epistemológica exigida pelo novo modo de ser do processo, para ter eficácia, deve vir acompanhada de uma reformulação do ensino jurídico, sobretudo no âmbito do direito processual civil, de modo a permitir uma formação profissional que habilite o operador do direito a atuar no modelo democrático e consensual de processo estabelecido pelo CPC/2015. A partir dessa premissa, o artigo tem como objetivo principal refletir sobre as necessárias reformulações no ensino do direito processual civil na vigência do CPC/2015.



Resumo Inglês:

On the other hand, the code focuses on the consensual solution of conflicts, in establishing mediation as a stage prior to the adversary, and also provides for a number of typical procedural transactions and enables endless non-typical procedural transactions to be performed. In this context, the purpose of the code proposal is to establish a multi-portal conflict resolution system in which the parties play a fundamental role in the conduct of self-determination and in defining the procedure to be followed. This proposal seeks to overcome the contentious model of the process where the judge had the monopoly of the decision-making process. However, the epistemological turn required by the new way of being of the process, in order to be effective, must be accompanied by a reformulation of legal education, above all in the area of civil procedural law, so as to allow professional training that enables the operator of the right To act in the democratic and consensual process model established by CPC / 2015. Based on this premise, the main objective of the article is to reflect on the necessary reformulations in the teaching of civil procedural law in the period of CPC / 2015.