EFICÁCIA DAS RECOMENDAÇÕES DA CEDAW E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E SAÚDE DA MULHER NO BRASIL
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
EFICÁCIA DAS RECOMENDAÇÕES DA CEDAW E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E SAÚDE DA MULHER NO BRASIL
Autor Correspondente: BARROSO, Ana Beatriz de Mendonça. | [email protected]
Palavras-chave: Comitê de Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher; Direitos Reprodutivos; Políticas Públicas; Proteção da Maternidade no Brasil.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo original tem como objetivo responder ao seguinte problema de pesquisa: de que maneira as iniciativas propostas pelo Comitê de Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher são aplicáveis no Brasil? A discussão aborda teorias como a atenção à saúde da mulher no Brasil e políticas públicas voltadas à promoção da saúde obstétrica. A abordagem metodológica é qualitativa e quantitativa, a base de dados é secundária e as informações disponibilizadas pelo Latinobarómetro, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde do Brasil, com periodização de 1996 até 2018. Conclui-se que as políticas públicas de proteção à mulher e à maternidade são úteis e que as iniciativas propostas pela CEDAW são aplicáveis, o que se confirma pelos sete relatórios encaminhados pelo Brasil ao Comitê.
Resumo Inglês:
This original article aims to answer the following research problem: in what way do the initiatives proposed by the Committee for the Elimination of All Forms of Discrimination against Women are applied in Brazil? The discussion addresses theories such as women's health care in Brazil and public policies aimed at promoting obstetric health. The methodological approach is qualitative and quantitative, the database is secondary and the information provided by the Latinobarómetro, Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and Department of Strategic Programmatic Actions of the Ministry of Health of Brazil, with periodization from 1996 to 2018. It is concluded that public policies for the protection of women and maternity are useful and that the initiatives proposed by CEDAW are applicable, which is confirmed by the seven reports submitted by Brazil to the Committee.
Resumo Espanhol:
Este articulo original tiene como objetivo responder al siguiente problema de investigación: ¿de qué manera las iniciativas propuestas por el Comité de Eliminación de Todas las Formas de Discriminación contra la Mujer son aplicables en Brasil? La discusión aborda teorías como la atención a la salud de la mujer en Brasil y políticas públicas dirigidas a la promoción de la salud obstétrica. El enfoque metodológico es cualitativo y cuantitativo, la base de datos es secundaria y las informaciones disponibles por el Latinobarómetro, Instituto Brasileño de Geografía y Estadística (IBGE) y Departamento de Acciones Programáticas Estratégicas del Ministerio de Salud de Brasil, con periodización de 1996 hasta 2018. Se concluye que las políticas públicas de protección a la mujer y la maternidad son útiles y que las iniciativas propuestas por la CEDAW son aplicables, lo que se confirma por los siete informes remitidos por Brasil al Comité.
