A EFICÁCIA DA APLICAÇÃO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO LITORAL SUL DA BAHIA
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
A EFICÁCIA DA APLICAÇÃO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO LITORAL SUL DA BAHIA
Autor Correspondente: Reinaldo Martins Lemos | [email protected]
Palavras-chave: crime ambiental, ecologia, mata atlântica
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho buscou avaliar a efetividade da aplicação da Lei de Crimes Ambientais e o andamento dos processos administrativos e judiciais no Litoral Sul da Bahia, como forma de proteção ambiental. Esta região é de grande importância ecológica, onde possui várias Unidades de Conservação, por isso, é uma parte importante no Corredor Central da Mata Atlântica – CCMA – Brasil. Foram analisados 136 autos de infrações ambientais emitidos pelo IBAMA em Ilhéus/BA, no ano de 2010, para avaliar a eficácia da aplicação da Lei de Crimes Ambientais e seu andamento, situação e duração nos processos administrativo, civil e penal. O presente estudo mostrou que há a necessidade de criar iniciativas para aperfeiçoar e responsabilizar os infratores para coibir ou diminuir os crimes ambientais no Litoral Sul da Bahia, com a localização e identificação dos crimes e seus responsáveis, bem como, uma maior agilidade nos processos administrativos, civis e penais, para punir os infratores e aumentar a eficácia, eficiência e efetividades dos órgãos ambientais e das Leis de Crimes Ambientais.
Resumo Inglês:
This study evaluated the effectiveness of the implementation of the Environmental Crimes Law and the progress of administrative and judicial proceedings on the Litoral Sul da Bahia, as a form of environmental protection. This region is of great ecological importance, which has several protected areas, so it is an important part in the Corredor Central da Mata Atlântica - CCMA - Brazil. We analyzed 136 records of environmental violations issued by IBAMA in Ilhéus/BA, in 2010, to evaluate the effectiveness of the implementation of the Environmental Crimes and its progress, location and duration in administrative proceedings, civil and criminal. The present study showed that there is a need to create initiatives to improve and indict offenders to curb or reduce environmental crimes in Litoral Sul da Bahia, with the location and identification of crimes and their caregivers, as well as greater flexibility in administrative procedures, civil and criminal, to punish offenders and to increase the effectiveness, efficiency and investigate the effectiveness of environmental agencies and the environmental Crimes Laws.
