A EFETIVIDADE DO DIREITO A EDUCAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA

Ano: 2018 | Volume: 6 | Número: 1

Autores: D. A. A. Souza, M. S. Silva

Palavras-chave: educação, efetividade, direito fundamental, políticas públicas

Resumo Português:

O presente artigo buscou fornecer elementos para construção de conhecimento acerca da efetividade do direito a educação. É grande relevância compreender que a educação se trata de um direito inerente ao ser humano, por tanto é um direito social, garantido pela Constituição Federal de 1988. Os direitos sociais são direitos humanos que se consolidaram da necessidade de se instaurar limites ao poder exercido pelo Estado, visando mecanismos para a garantia de direitos. Para desenvolvimento da pesquisa bibliográfica, foi realizado um levantamento de bibliografias relacionadas à temática, buscando referências em livros, artigos, acesso a materiais através de sites e consulta de documentos oficiais. Os resultados apontam que a educação é um direito que tem como base fornecer elementos essenciais para construção de valores imprescindíveis ao ser humano, sendo um direito essencial, que permeia a conquista de outros direitos através dela. Ela é direito fundamental para que a dignidade humana seja de fato respeitada e consolidada, já que está associada à formação, desenvolvimento e promoção da pessoa humana. Para efetivação deste direito, o principal instrumento a ser utilização são as políticas públicas, por intermédio do Estado e participação efetiva da sociedade civil. O Estado tem papel essencial para efetivação do direito a educação, e a sociedade civil também, visto que tem um papel de suma importância, na identificação da necessidade implantar uma política pública, perpassando pela sua elaboração, efetivação e avaliação. As políticas públicas são um conjunto de atividades de ordem pública, que visam atendimento as necessidades elementares da sociedade civil, que devem ser realizadas pela gestão pública. Diante disso conclui- se que para que as políticas públicas de ordem educacional sejam de fato efetivadas é necessário estarem voltadas ao fornecimento de uma educação de qualidade, com oferta regular, libertadora, inclusiva e que esteja em constante processo de melhoria continua com total envolvimento do poder público.