A EFETIVAÇÃO DA COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO DOS TRABALHADORES RURAIS PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE E O ATIVISMO JUDICIAL
Revista Vertentes do Direito
A EFETIVAÇÃO DA COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO DOS TRABALHADORES RURAIS PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE E O ATIVISMO JUDICIAL
Autor Correspondente: R. D. F. Borges | [email protected]
Palavras-chave: aposentadoria por idade, ativismo judicial, qualidade de segurado, trabalhador rural
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo versa sobre a análise dos requisitos estabelecidos na legislação pátria, relativamente à aferição da qualidade de segurado dos trabalhadores rurais, para fins de concessão de Aposentadoria por Idade no âmbito administrativo, bem como sua efetivação pelo ativismo judicial. A pesquisa se perfaz, basicamente, mediante auxílio bibliográfico e consulta jurisprudencial. De forma introdutória, o trabalho reluz o contexto histórico da Previdência Social com vistas à compreensão da origem do direito à proteção social do trabalhador através do Estado, com ênfase aos rurícolas. Além disso, os direitos sociais fundamentais inseridos pelas normas pátrias também se constituem como objetos do estudo, a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da análise da legislação infraconstitucional. O estudo da efetivação do direito à Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural se faz pelo método comparativo dos fundamentos bibliográficos, de modo a dispor sobre os requisitos de comprovação da sua qualidade de segurado para a concessão da benesse, além de reflexão sobre a hermenêutica atualmente empregada pela jurisprudência pátria.
Resumo Inglês:
This study deals with the analysis of the requirements of the Brazilian legislation in relation to measuring the quality of insured rural workers to retirement award purposes by Age at the administrative level, as well as its execution by judicial activism. The research adds up basically by bibliographic and jurisprudential aid consultation. Introductory way, the work glistens the historical context of social security with a view to understanding the origin of the right to social protection of workers through the state, with emphasis on rural workers. Moreover, the fundamental social rights enshrined by the homelands rules also constitute themselves as objects of study, from the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988 and the analysis of infra-constitutional legislation. The study of the realization of the right to retirement by Age Rural Worker is done by the comparative method of bibliographic foundations in order to provide for the verification requirements of your quality insured for granting the boon, and reflection on hermeneutics currently employed by country law.
