O presente texto pretende analisar os reflexos da tipificação do ecocídio no Brasil por meio do Projeto de Lei 2.787/19. Para tanto, partindo das discussões (e divergências) que envolvem o tema no âmbito do Tribunal Penal Internacional, questiona-se: em que medida a criminalização do ecocídio e sua introdução no catálogo de crimes contra a humanidade contribuiria para efetivar a tutela constitucional ambiental?
The present text intends to analyze the reflexes of the ecocide typification in Brazil through the Bill 2.787/19. Therefore, starting from the discussions (and divergences) that involve the theme in the International Criminal Court, the question is: to what extent would the criminalization of ecocide and its introduction in the catalog of crimes against humanity contribute to the effective constitutional environmental protection?
