DOSIMETRIA DA PENA: DIRETRIZES E LIMITES CONSTITUCIONAIS (ANÁLISE DE CASO - PARECER: “OPERAÇÃO LAVA JATO”)
Revista Brasileira de Ciências Criminais
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ISSN: 14155400
Editor Chefe: Dr. André Nicolitt
Início Publicação: 30/11/1992
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar
DOSIMETRIA DA PENA: DIRETRIZES E LIMITES CONSTITUCIONAIS (ANÁLISE DE CASO - PARECER: “OPERAÇÃO LAVA JATO”)
Ano: 2016 | Volume: 122 | Número: 0
Autores: Salo de Carvalho
Autor Correspondente: CARVALHO, Salo de | [email protected]
Autor Correspondente: CARVALHO, Salo de | [email protected]
Palavras-chave: Pena – Aplicação da Pena – “Operação Lava Jatoâ€.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O estudo apresenta as diretrizes e os limites constitucionais para a aplicação da pena (pena-base, provisória e definitiva) no direito penal brasileiro a partir do exame de decisão proferida em processo derivado da Operação Lava Jato (abordagem metodológica: análise de caso). O trabalho objetiva demonstrar os nÃveis de discricionariedade e de arbitrariedade judicial na determinação das sanções no direito penal nacional e as ferramentas constitucionais e dogmáticas de tutela dos princÃpios da proporcionalidade e da proibição da dupla incriminação (ne bis in idem).
