DOS EMBARGOS DA DECLARAÇÃO
Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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ISSN: 2358-1832
Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.
Início Publicação: 20/08/1984
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo: Direito
DOS EMBARGOS DA DECLARAÇÃO
Ano: 2000 | Volume: 6 | Número: 2
Autores: Monica Tonetto Fernandez
Autor Correspondente: Monica Tonetto Fernandez | [email protected]
Autor Correspondente: Monica Tonetto Fernandez | [email protected]
Palavras-chave: aaaa
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Muito embora estarem os embargos de declaração previstos desde os tempos da monarquia, a sua análise e estudo demonstram que há pontos controvertidos, como no tocante à sua natureza jurídica, ao caráter modificativo, entre outras questões.
