Dos assentos ao incidente de resolução de demandas repetitivas: histórico dos institutos de uniformização de jurisprudência no Direito Processual Civil brasileiro

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ISSN: 2965-2634
Editor Chefe: Avaetê de Lunetta e Rodrigues Guerra
Início Publicação: 03/04/2023
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

Dos assentos ao incidente de resolução de demandas repetitivas: histórico dos institutos de uniformização de jurisprudência no Direito Processual Civil brasileiro

Ano: 2026 | Volume: 4 | Número: 5
Autores: Raul Campos Silva, Bruna Barbieri Almeida Waquim
Autor Correspondente: Raul Campos Silva | [email protected]

Palavras-chave: Uniformização de Jurisprudência, Direito Processual Civil, Código de Processo Civil de 2015

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo retraça o histórico de criação de institutos voltados à uniformização de jurisprudência no direito processual civil brasileiro. Partindo-se do instituto dos assentos, percorre-se o caminho histórico até o incidente de resolução de demandas repetitivas do Código de Processo Civil de 2015. Pretende-se, com o estudo, situar historicamente o novo Código, possibilitando uma compreensão mais crítica e esclarecida de suas disposições.