DO CONFLITO AO CONSENSO: REFLEXÕES SOBRE A MEDIAÇÃO ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

REVISTA DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL

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ISSN: ISSN-L: 2594-3979 - E-ISSN 2674-6263
Editor Chefe: Maurício Muriack de Fernandes e Peixoto
Início Publicação: 30/11/2017
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

DO CONFLITO AO CONSENSO: REFLEXÕES SOBRE A MEDIAÇÃO ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 1
Autores: SILVA, F. M. V.
Autor Correspondente: SILVA, F. M. V. | [email protected]

Palavras-chave: Mediação. Administração Pública. Consensualismo. Advocacia Pública. Ação comunicativa.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho analisa as possibilidades e desafios para incorporação da Mediação no âmbito da Administração Pública. Para isso, desenvolve-se ideias sobre o consensualismo na Administração Pública e meios alternativos de solução de conflitos. A Advocacia Pública é apresentada como importante agente nesse processo. Toma-se como referência a Teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas, para, ao final, concluir que a adoção da Mediação pelos Entes estatais pode se converter em importante meio de regulação social, por meio de reconstrução de relações com os particulares, atuação inclusiva e participativa, e restauração da confiança junto à comunidade.