DO CICLO DO CRIME AO CÍRCULO DE PAZ: A APLICABILIDADE DOS CÍRCULOS RESTAURATIVOS EM UNIDADES PRISIONAIS

Ano: 2019 | Volume: 6 | Número: 1

Autores: B. M. Miranda, D. F. Lopes

Palavras-chave: políticas penitenciárias, justiça restaurativa, círculos restaurativos

Resumo Português:

Nacionalmente, a justiça restaurativa não é uma proposta de substituição do modelo tradicional de justiça. Do contrário, é no próprio Poder Judiciário que encontra espaço para florescer, como recurso para o aprimoramento da prestação jurisdicional, almejando promover a paz social por meios diversos do formato adversarial ainda predominante. As varas da infância e juventude e as especializadas em violência doméstica tem sido o ambiente mais receptível aos métodos restaurativos, sendo rara a utilização no interior do sistema prisional. Assim, surge o questionamento que orienta esta pesquisa, qual seja, a aplicabilidade dos círculos restaurativos nas unidades prisionais e qual é a influência desse método no enfrentamento dos aspectos negativos que colaboram para a manutenção do ciclo criminógeno. Objetivou-se analisar a aplicabilidade dos círculos restaurativos em Unidade Prisionais, almejando identificar as contribuições que o método pode trazer para a reintegração social. A vertente metodológica utilizada é a jurídico-sociológica, servindo-se do raciocínio indutivo, uma vez que parte da experiência da comarca de Goianésia-GO para análise do aspecto geral. Além de se utilizar de pesquisa bibliográfica, o presente artigo se baseia na experiência empírica do Projeto Despertar, que realiza grupos reflexivos e círculos de construção de paz com presos da Unidade Prisional de Goianésia-GO. A pesquisa, nesse ponto específico, serviu-se de entrevistas orientadas por questionário semiestruturado. Concluiu-se que a experiência estudada aponta não apenas para a viabilidade dos círculos restaurativos em unidades prisionais, como também a capacidade para servir de instrumento de proteção e auxílio ao custodiado durante o tempo de prisão.

Resumo Inglês:

Nationally, restorative justice is not a proposal to replace the traditional model of justice. Otherwise, it is within the Judiciary itself that it finds room to flourish as a resource for the improvement of the jurisdictional provision, aiming to promote social peace by means other than the adversarial format still predominant. So far the juvenile justice system and specialized domestic violence courts have been the most receptive environment to restorative methods, being rarely used within the prison system. Thus, the question that guides this research, that is, the applicability of the restorative circles in the prison units arises and what is the influence of this method in the confrontation of the negative aspects that collaborate in the maintenance of the criminological cycle. The objective was to analyze the applicability of the restorative circles in Prison Units, aiming to identify the contributions that the method can bring to social reintegration. The methodological side used is juridico-sociological, using inductive reasoning, since part of the experience of Goianésia-Go region to analyze the general aspect. In addition to using the source of bibliographical research, this article is based on the empirical experience of Projeto Despertar, which carries out reflective groups and peacebuilding circles with inmates of the Prison Unit of Goianésia-GO, through a semi-structured questionnaire. It was concluded that the experience studied points not only to the viability of the restorative circles in prison units, but also the capacity to serve as an instrument of protection and assistance to the prisoner during the prison