A diversidade genética humana na era dos diagnósticos genéticos: aspectos bioéticos e da proteção de bens jurídico-penais supraindividuais
Revista Brasileira de Ciências Criminais
A diversidade genética humana na era dos diagnósticos genéticos: aspectos bioéticos e da proteção de bens jurídico-penais supraindividuais
Autor Correspondente: Paulo Henrique Burg Conti | [email protected]
Palavras-chave: Diversidade genética humana – Diagnósticos genéticos – Bioética – Bem jurídico-penal supraindividual – Direito Penal.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O atual estágio de aprimoramento dos diagnósticos genéticos aplicados aos seres humanos vem potencializando e propiciando a seleção de sexo e de características genéticas da futura prole. Entretanto, essa busca pelo ser humano ideal pode acarretar um processo de estandardização das características genéticas humanas, gerando danos efetivos à espécie e à sua diversidade genética. Assim, utilizando uma metodologia de caráter dedutivo e realizando um estudo de natureza interdisciplinar, com especial enfoque no Direito Penal, objetiva-se demonstrar que a diversidade genética humana constitui bem jurídico supraindividual, digno de tutela jurídico-penal. Nesse viés, o estudo apresenta como hipóteses: a) que o uso dos diagnósticos genéticos, aplicados aos seres humanos, não pode estar fundamentado numa ideologia eugenista de caráter discriminatório; b) que no campo bioético, a problemática deve ser analisada mediante um modelo teórico pautado nos princípios da vida, da responsabilidade e de ética biomédica (hierarquizada) e c) que a seleção de sexo e/ou de características genéticas humanas, no viés não terapêutico, atenta contra princípios constitucionais e fundamenta a legitimação da intervenção jurídico-penal para a tutela da diversidade genética humana.
Resumo Inglês:
The current time of the genetic diagnostics improvement applied to human beings has been potentializing and promoting the sex and genetic characteristics selection of the future offspring. However, this search for the ideal human being can cause a process of standardization of the human genetic characteristics, generating effective damage to the species and its genetic diversity. Thus, using a methodology of deductive character and conducting a study of an interdisciplinary nature, with special focus on Criminal Law, it aims to demonstrate that human genetic diversity is a supraindividual legal good, worthy of criminal legal protection. In this bias, the study presents as hypotheses: a) that the use of genetic diagnostics, applied to human beings, cannot be based on a discriminatory eugenicist ideology; b) that in the bioethical area, the problematic must be analyzed through a theoretical model based on the principle of life, responsibility and biomedical ethics (hierarchical) and c) that the sex and/or genetic characteristics selection, in the non-therapeutic bias, violates constitutional principles and grounds the legitimation of the criminal legal intervention for guardianship of human genetic diversity.
