DISCURSOS RACISTAS INIBEM ACESSO A DIREITOS POR UMA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/2003
Revista Em Favor de Igualdade Racial
DISCURSOS RACISTAS INIBEM ACESSO A DIREITOS POR UMA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/2003
Autor Correspondente: M. D. S. Pereira | [email protected]
Palavras-chave: Raça, racismo, políticas afirmativas.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Esta pesquisa propõe-se a apresentar dados relativos a percepções sobre cotas raciais de professores e alunos da rede pública estadual do Acre e refletir sobre discursos reproduzidos por professores do Ensino Médio relacionados à Lei nº 12.711/2012, Lei de Cotas, que prevê reservas de vagas, para negras e negros, em todas as universidades e instituições federais de ensino superior no Brasil (BRASIL, 2012). Também, tem o objetivo de refletir sobre o poder do discurso e a necessidade da implementação efetiva da Lei 10.639/2003, que determina a obrigatoriedade do ensino da história e cultura africana e afro-brasileira dentro do currículo do ensino básico (BRASIL, 2003). Para isso foram utilizados dados da pesquisa desenvolvida pelo Observatório de Discriminação Racial da Educação Básica do Estado do Acre (ODR/AC), em que professores e alunos da educação básica, por meio de entrevistas estruturadas e semiestruturadas são questionados sobre a aplicabilidade da lei nas escolas. A partir da análise destes dados observa-se a necessidade, do conhecimento e da implementação da Lei 10.639/2003 para uma educação antirracista, bem como a importância das ações afirmativas de cotas raciais para negras e negros, pois possuem um papel fundamental no combate a desigualdade social e racial existente no Brasil.
Resumo Inglês:
This research proposes to presents the following data on perceptions about racial quotas of teachers and students of the state public network of Acre and reflect on discourses reproduced by high school teachers related to Law No. 12.711/2012, Cotas Law, which provides for reservation of vacancies for black people in all universities and federal institutions of higher education in Brazil (BRAZIL, 2012). It also aims to reflect on the power of discourse and the need for effective implementation of Law 10.639/2003, which determines the compulsory teaching of african and afro-brazilian history and culture within the basic education curriculum (BRAZIL, 2003). For this, data from the research developed by the Observatory for Racial Discrimination of Basic Education of the State of Acre (ODR/AC), in which teachers and students of basic education, through structured and semi-structured interviews, are asked about the applicability of the law in schools. From the analysis of these data, we can observe the need for understanding and implementation of Law 10.639/2003 for an anti-racist education, also the importance of affirmative actions of racial quotas for black people, because they have a fundamental role in combating social and racial inequality in Brazil.
