DIREITOS HUMANOS E TERRORISMO: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE REFORMA CONSTITUCIONAL FRANCÊS
Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
DIREITOS HUMANOS E TERRORISMO: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE REFORMA CONSTITUCIONAL FRANCÊS
Autor Correspondente: Ana Claudia Moreira Miguel Philippini | [email protected]
Palavras-chave: Direitos humanos, Terrorismo, Reforma constitucional
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Durante os últimos anos, o discurso do combate ao terrorismo propiciou um aumento de políticas anti-islã em todo o mundo. Na França a questão foi agravada após os atentados terroristas ocorridos em seu território nos anos de 2015 e 2016. Como consequência, foi apresentado à Assembleia Nacional da França o Projeto de Lei Constitucional n° 3381 com o objetivo de reformar a Constituição francesa de 1958. A reforma tem como escopo criar um sistema civil de crises com a inserção do estado de emergência na Constituição, bem como retirar a nacionalidade francesa das pessoas condenadas por atos tidos como terroristas, no caso de dupla nacionalidade. Assim sendo, o objetivo da investigação é analisar, de modo sintético, a reforma constitucional francesa sob a sob a ótica dos direitos humanos. Os dados para elaboração do estudo compreende a técnica qualitativa, uma vez que abarca a observação de ações e análise do discurso, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. A principal conclusão obtida é de que o terrorismo esta sendo utilizado como paradigma de governo para justificar a limitação dos direitos humanos.
Resumo Inglês:
Over the past few years, anti-terrorism speech has favored an increase of anti-Islam policies in the world. In France, this question was aggravated after the terrorist attacks in 2015 and 2016. As a result the French National Assembly received the Constitutional Bill nº 3381, a constitutional amendments, with the proposed changes to the French constitution of 1958. The amendment intents are extended the state of emergency in the French Constitution and extend denaturalization to dual-nationals born in France who are convicted of terrorism. Therefore, the purpose of this paper is to analyze, briefly, the constitucional reform under the perspective of human rights. This investigation was prepared with a qualitative technique that includes the observation of actions and discourse analysis, through bibliographical and documentary research.The main conclusion obtained is that terrorism has been used as a government’s paradigm to justify the limitation of human rights.
