DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA

Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

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ISSN: 2358-1832
Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.
Início Publicação: 20/08/1984
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo: Direito

DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA

Ano: 1998 | Volume: 4 | Número: Não se aplica
Autores: José Afonso da Silva
Autor Correspondente: José Afonso da Silva | [email protected]

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Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este texto tem por objetivo a discussão de uma dimensão dos direitos humanos - os direitos humanos da criança, em especial o direito de liberdade da criança - nem sempre lembrada nas exposições e textos sobre os direitos fundamentais da pessoa humana. A discussão terá como pano de fundo a Convenção da ONU sobre os direitos da criança e sua repercussão no direito constitucional brasileiro e no Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069, de 13.7.1990.