Direito a saúde e a dignidade da pessoa humana: acesso a medicamentos e a visão das farmacêuticas
Revista Interdisciplinar de Direito
Direito a saúde e a dignidade da pessoa humana: acesso a medicamentos e a visão das farmacêuticas
Autor Correspondente: David Augusto Fernandes | [email protected]
Palavras-chave: Medicamentos, Saúde, Farmacêuticas, Medicines, Health, Pharmaceutical companies
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Apesar de estarmos no século XXI, ainda não se tem proporcionado as todas as pessoas, principalmente àqueles mais necessitados, o pleno direito de acesso aos medicamentos imprescindíveis, fato que lhes afeta a dignidade da pessoa humana (DPH). Este estudo objetiva enfatizar esse direito para essa camada populacional, fator importante para sua sobrevivência, dentro da meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU, a serem alcançados até 2030. A problemática do estudo questiona os inibidores que inviabilizam esse direito de ser efetivado, apesar de a Constituição Brasileira e os organismos internacionais o assegurarem. A metodologia aplicada é a pesquisa bibliográfica e seu resultado constata que a DPH ainda não é oferecida a essas pessoas, devido à falta de política governamental rígida e à falta de adequação das farmacêuticas. As considerações finais reúnem os comentários do autor sobre a matéria.
Resumo Inglês:
Despite the fact that we are in the 21stcentury, not all people, especially those most in need, have yet been given the full right of access to essential medicines, a fact that affects the dignity of the human person (DPH). Thisstudy aims to emphasize this right for this population strand, an important factor for their survival, within the goal of the UN Sustainable Development Goals (SDGs), to be achieved by 2030. The study's problematic questions the inhibitors that prevent this right to effective, despite the fact that the Brazilian Constitution and international organizations guarantee it. The applied methodology is bibliographic research and its result shows that DPH is not yet offered to these people, due to the lack of rigid government policy and the lack of adequacy of pharmaceutical companies. Final considerations bring together the author's comments on the matter.
