Direito penal e pós-modernidade: a proporcionalidade como instrumento de correção da expansão irrazoável da intervenção penal

Ano: 2018 | Volume: 145 | Número: Especial

Autores: Thiago Baldani Gomes de Filippo

Palavras-chave: Pós-modernidade – Expansão – Irracionalidade – Proporcionalidade – Densificação

Resumo Português:

Este trabalho objetiva fornecer algumas considerações iniciais para a concretização dos campos normativos do princípio da proporcionalidade. Parte da premissa de que a pós-modernidade é uma das causas de expansão irrazoável do Direito Penal. Para tentar conter essa expansão, o texto analisa algumas das principais teorias minimalistas de civil law e de common law. Em seguida, conclui pela necessidade de ser elaborada uma teoria que atenda às particularidades do sistema penal nacional, implicando na adequação de serem analisados os tipos e as respectivas penas à luz do princípio da proporcionalidade, com a densificação de cada um de seus corolários, a fim de que sejam aplicados no campo penal, como forma de racionalidade à edição de leis incriminadoras.

Resumo Inglês:

This paperwork aims to furnish some initial considerations for the concretion of the principle of proportionality’s normative fields. It departures from the premise that post-modernity is one of the causes for the Criminal Law´s unreasonable expansion. In order to refrain such expansion, this text analysis some of the main civil law and common law minimalist theories. Then, it concludes for the necessity of setting a theory which complies with national criminal system´s particularities, implying on the adequacy of the analysis of criminal statutes and their respective sanctions in the light of the principle of proportionality, with the densification of each one of its corollaries, focusing of their application on the criminal field, as a mean of rationality for the edition of criminal laws.