Direito penal e livre expressão de convicções religiosas

Revista Brasileira de Ciências Criminais

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ISSN: 14155400
Editor Chefe: Dr. André Nicolitt
Início Publicação: 30/11/1992
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

Direito penal e livre expressão de convicções religiosas

Ano: 2017 | Volume: 132 | Número: Especial
Autores: Marcos Felix de Oliveira
Autor Correspondente: Marcos Felix de Oliveira | [email protected]

Palavras-chave: Liberdade – Religião – Tolerância – Afro – Neopentecostais.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo analisa acusações de preconceitos e discriminações que estariam sendo praticados por grupos neopentecostais contra cultos e adeptos de religiões de matrizes africanas. Para tanto, faz um apanhado histórico da intolerância religiosa no Brasil, traça um paralelo entre a liberdade de expressão religiosa e os discursos de ódio, em um Estado laico que deve a um só tempo abster-se de imiscuir-se em ideologias religiosas, e garantir a liberdade de expressão das convicções de todos os credos.



Resumo Inglês:

This article analyzes accusations of prejudice and discrimination that would be being practiced by neopentecostal groups against cults and believers of African matrices religions. To do so, it makes a history of religious intolerance in Brazil, draws a parallel between the freedom of religious expression and the speeches of hatred, in a secular State that should both refrain from meddling in religious ideologies, and guarantee freedom of expression of the beliefs of all faiths.