DIREITO PENAL DO INIMIGO À BRASILEIRA: DISCUSSÃO SOBRE DIREITOS REPRODUTIVOS E POLÍTICA DE HIGIENIZAÇÃO BRASILEIRA
SOUZAEAD REVISTA ACADÊMICA DIGITAL
DIREITO PENAL DO INIMIGO À BRASILEIRA: DISCUSSÃO SOBRE DIREITOS REPRODUTIVOS E POLÍTICA DE HIGIENIZAÇÃO BRASILEIRA
Autor Correspondente: SOARES, Júlia Wêridianna Maria Pires | [email protected]
Palavras-chave: Direitos sexuais. Direitos Reprodutivos. Direito Humanos. Inimigo.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O estudo se propõe a discutir os direitos sexuais e reprodutivos, enquanto direitos humanos básicos, a partir da análise da esterilização em massa de mulheres ocorrida no Brasil entre as décadas de 70 e 90. A pesquisa tem, como objetivo geral, investigar a possível existência de uma política de higienização social pautada na ideia de um inimigo que deve ser expurgado da sociedade. Para tanto, adota como categoria de análise o conceito de inimigo formulado por Günther Jakobs em sua teoria de Direito Penal do Inimigo, considerando que, para o teórico, a ideia de um inimigo permite o cerceamento de garantias e direitos fundamentais. A análise do fenômeno de esterilização em massa adota as perspectivas de raça, classe e gênero, para verificar quem é o inimigo à brasileira, e foi estruturada em três seções principais: Direito penal do inimigo, Direitos e garantias sexuais e reprodutivas, para então tratar de uma Política de higienização social brasileira. O que se observou, sobretudo, é que a esterilização em massa ocorreu no contexto de uma política de controle demográfico induzida e patrocinada pelos Estados Unidos, bem como que não havia garantias sexuais e reprodutivas no período em que mais de 6 milhões de brasileiras foram esterilizadas.
